O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração seria a possibilidade de adolescentes a partir de 16 anos iniciarem o processo de habilitação, realizando aulas práticas com responsáveis legais, em veículos particulares, antes da idade mínima de 18 anos. O objetivo é ampliar o tempo de aprendizado e preparação dos futuros motoristas.
De acordo com a proposta, jovens de 16 e 17 anos poderiam realizar todas as etapas teóricas e exames necessários, exceto a prova prática de direção, que continuaria restrita a maiores de 18 anos. O deputado Glaustin defende que a medida visa proporcionar mais tempo para que os adolescentes se preparem adequadamente para a prova final, ao mesmo tempo em que dá mais liberdade para as famílias escolherem a forma de aprendizado.
Uma das mudanças mais significativas da proposta é permitir que as aulas práticas sejam ministradas pelos próprios responsáveis legais, utilizando veículos particulares, o que atualmente não é permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, as aulas precisam ser realizadas em autoescolas, o que encarece o processo de habilitação, que pode custar até R$ 3 mil, sendo grande parte desse valor referente às aulas práticas.
No entanto, o projeto estabelece algumas restrições para as aulas com responsáveis. Para que os jovens possam dirigir com supervisão familiar, é necessário que passem pelas etapas teóricas, incluindo exames médicos e de aptidão física, curso e provas sobre legislação de trânsito, além de noções de primeiros socorros. As aulas práticas também terão limitações, não podendo ocorrer à noite, em vias de trânsito rápido ou em rodovias com velocidade superior a 80 km/h.