A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 4247/19, de autoria do Deputado Federal José Nelto (UNIÃO-GO), que cria uma Zona Franca abrangendo o Distrito Federal e municípios nos estados de Goiás e Minas Gerais.
Segundo o autor, a proposta similar a Zona Franca de Manaus, permite que os municípios da região do entorno do Distrito Federal tenham incentivos fiscais federais que possam atrair empresas, gerar empregos e promover o desenvolvimento com tecnologia.
Com características de livre comércio de exportação e de importação e de incentivos fiscais especiais, aplicando o regime tributário, cambial e administrativo previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus, a proposta abrange o Distrito Federal, os Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício de Nova Iguaçu, no Estado de Goiás, e os Municípios de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.
As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de vinte e cinco anos, contado a partir da vigência da Lei. “Esse é um passo decisivo para transformar nossa região em um grande polo de desenvolvimento econômico. Ganha o empreendedor, ganha o trabalhador e ganha o nosso país”, comemora o autor, José Nelto.
O projeto segue para apreciação conclusiva no âmbito da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania-CCJC.